0848827-80.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 82.109,14

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO

OAB/PA 11320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2023, 08:53

Baixa Definitiva

22/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE AQUINO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE AQUINO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:10

Publicado Ementa em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:18

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

31/03/2023, 23:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•23/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 07:34

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 07:36

Sentença

•28/03/2022, 11:40

Sentença

•08/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:06

Decisão

•02/05/2022, 21:16

Decisão

•03/05/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:39

Despacho

•25/11/2022, 13:36

Despacho

•04/03/2023, 00:41

Acórdão

•31/03/2023, 23:11