0814384-06.2021.8.14.0301

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.640,29

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ANDREA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA

CPF 459.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:25

Juntada de decisão

10/03/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. A questão em análise reside em verificar se deve ser mantida a decisão monocrática, que manteve a sentença de indeferimento da petição inicial, ante a não indicação do endereço completo da executada. 2. Embora o Agravante tenha sido intimado para

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Remetam-se os autos eletrônicos (processo n.º 0814384-06.2021.8.14.0301 – PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém-PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:42

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 19:23

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:30

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Sentença

•22/09/2021, 08:33

Sentença

•18/10/2021, 13:56

Decisão

•19/11/2021, 10:54

Decisão

•17/12/2021, 03:40

Decisão

•17/12/2021, 08:11

Despacho

•09/04/2022, 12:26

Despacho

•10/04/2022, 10:38

Despacho

•31/10/2022, 11:39

Acórdão

•12/12/2022, 14:59