0814384-06.2021.8.14.0301

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.640,29

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FISCAL

Autor

ANDREA DO SOCORRO VIEIRA OLIVEIRA

CPF 459.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 08:36

Baixa Definitiva

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:16

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

12/12/2022, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2022, 12:01

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Despacho

•09/09/2021, 10:31

Sentença

•22/09/2021, 08:33

Sentença

•18/10/2021, 13:56

Decisão

•19/11/2021, 10:54

Decisão

•17/12/2021, 03:40

Decisão

•17/12/2021, 08:11

Despacho

•09/04/2022, 12:26

Despacho

•10/04/2022, 10:38

Despacho

•31/10/2022, 11:39

Acórdão

•12/12/2022, 14:59