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0801062-35.2020.8.14.0015
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.031,67
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON LUIS DE SOUZA MACIEL
CPF 804.***.***-49
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)
CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO
PEDRO COELHO DA MOTA FILHO
MUNICIPIO DE CASTANHAL
Advogados / Representantes
KLECYTON NOBRE DIAS
OAB/MA 8735•Representa: ATIVO
MARCELO PEREIRA DA SILVA
OAB/PA 9739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2024, 10:36Baixa Definitiva
30/01/2024, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:09Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 12:13Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:13Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:13Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 08:25Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 08:25Conhecido o recurso de ANDERSON LUIS DE SOUZA MACIEL - CPF: 804.894.432-49 (APELANTE) e não-provido
31/10/2023, 20:00Conclusos ao relator
30/10/2023, 15:12Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 12:18Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 16:49Conclusos para decisão
25/07/2023, 16:53Recebidos os autos
25/07/2023, 16:53Documentos
Despacho
•25/03/2020, 08:43
Despacho
•30/06/2020, 17:06
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 22:24
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 22:25
Sentença
•30/06/2021, 20:04
Sentença
•11/04/2022, 09:12
Despacho
•30/06/2023, 14:03
Decisão
•16/10/2023, 16:49
Decisão
•17/10/2023, 12:18
Decisão
•31/10/2023, 20:00
Decisão
•01/11/2023, 08:25