0000202-08.2013.8.14.0017

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 20.572,80

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JURANIL RIBEIRO LIMA

CPF 234.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JURANIL RIBEIRO LIMA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO – PLEITO PELO AFASTAMENTO DO DEVER DE PAGAR O ADICIONAL – PROVIMENTO – JULGAMENTO DA ADI 6.321/PA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO ESTADO DO PARÁ REF Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000202-08.2013.8.14.0017

12/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/03/2019, 13:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002020820138140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10230. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS.. - Ação Coletiva: N.

25/03/2019, 13:14

Remessa

22/06/2016, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000202-08.2013.8.14.0017 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 20572,8 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

01/06/2016, 10:18

Remessa

12/05/2016, 11:16

OUTROS

01/04/2016, 13:20

OUTROS

25/02/2016, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 14:20

Documentos

Petição Inicial

•11/11/2021, 13:31

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:31

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:31

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•11/11/2021, 13:33

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•11/11/2021, 13:34

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•11/11/2021, 13:35

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