0000202-08.2013.8.14.0017

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/05/2022, 08:45

Baixa Definitiva

31/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JURANIL RIBEIRO LIMA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/04/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:46

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:35

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:35

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:35

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:35

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:35

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:37

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:37

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:37

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:39

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:39

Documento de Migração

•11/11/2021, 13:41

Despacho

•30/11/2021, 16:08

Despacho

•01/12/2021, 08:06

Acórdão

•11/04/2022, 14:57

Acórdão

•11/04/2022, 15:17