0801180-96.2022.8.14.0061

Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.690,56

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 92.***.***.0001-79

Autor

ISABEL AZEVEDO MELO

CPF 327.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:49

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 09:47

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 09:45

Decisão

•24/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:45

Sentença

•24/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:45

Despacho

•24/03/2026, 09:46

Despacho

•24/03/2026, 09:46

Sentença

•24/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:46

Decisão

•24/03/2026, 09:46

Sentença

•24/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:45