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0009829-04.2020.8.14.0401
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO MARTINS PINHEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/05/2023, 13:23Baixa Definitiva
13/05/2023, 13:22Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:04Publicado Ementa em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023, 13:08Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 11:49Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 11:49Conhecido o recurso de FABIO MARTINS PINHEIRO (APELANTE) e não-provido
28/03/2023, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023, 14:12Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 20:40Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 07:45Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023, 16:29Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 12:38Documentos
Decisão
•22/03/2021, 17:55
Despacho
•25/03/2021, 08:50
Sentença
•16/04/2021, 11:35
Decisão
•24/05/2021, 17:14
Decisão
•15/06/2021, 07:32
Ato Ordinatório
•06/07/2021, 10:27
Despacho
•06/07/2021, 14:45
Ato Ordinatório
•08/07/2021, 14:31
Despacho
•08/07/2021, 14:31
Acórdão
•08/04/2022, 08:42
Petição
•12/04/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•08/06/2022, 18:22
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 12:11