0811737-38.2021.8.14.0301

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.980,90

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA IZABEL MARINHO PEREIRA

CPF 437.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de setembro de 2023. ___

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de setembro de 2022. _______________________________________ AL

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 12 de abril de 2022. _____________________________________

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MARINHO PEREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição

06/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL MARINHO PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:09

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:36

Documentos

Decisão

•19/02/2021, 12:38

Decisão

•11/04/2021, 11:02

Sentença

•28/04/2021, 13:42

Sentença

•30/04/2021, 11:09