0811737-38.2021.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.980,90

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA IZABEL MARINHO PEREIRA

CPF 437.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:40

Expedição de Carta.

01/04/2026, 10:40

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:10

Documentos

Decisão

•19/02/2021, 12:38

Decisão

•11/04/2021, 11:02

Sentença

•28/04/2021, 13:42

Sentença

•30/04/2021, 11:09

Acórdão

•11/01/2022, 10:42

Decisão

•10/04/2022, 22:39

Decisão

•29/09/2022, 13:45

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 13:01

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 12:58

Decisão

•15/09/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 13:43

Despacho

•04/06/2025, 12:31

Acórdão

•21/07/2025, 19:52

Documento de Comprovação

•05/08/2025, 13:11

Decisão

•20/02/2026, 16:41