0001466-42.2019.8.14.0052

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Capim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:33

Juntada de informação

16/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:45

Juntada de Ofício

14/10/2022, 10:52

Juntada de Decisão

13/10/2022, 08:44

Juntada de Ofício

13/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 14 DA LEI 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONDUTA SOCIAL. PENA-BASE APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O Superior Tribunal de Justiça, há muito já se consolidou o entendimento de que eventuais condenações criminais do réu transitadas em julgado e não utilizadas para caracterizar a

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

20/10/2021, 17:01

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:49

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 12:49

Despacho

•16/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 19:16

Despacho

•01/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:33

Acórdão

•12/04/2022, 07:17

Certidão

•13/04/2022, 12:30

Certidão

•13/04/2022, 12:30

Despacho

•13/10/2022, 08:44