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0001466-42.2019.8.14.0052
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
JANIEL FERREIRA MACIEL
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2022, 11:17Baixa Definitiva
23/05/2022, 11:17Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 15:47Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 15:46Juntada de Petição de certidão
13/04/2022, 12:30Juntada de Petição de certidão
13/04/2022, 12:30Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:49Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:49Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JANIEL FERREIRA MACIEL (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e provido
12/04/2022, 07:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022, 14:19Juntada de Petição de certidão
25/03/2022, 12:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022, 08:38Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 14:33Documentos
Documento de Migração
•23/09/2021, 12:49
Despacho
•16/11/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•30/11/2021, 19:16
Despacho
•01/12/2021, 11:37
Ato Ordinatório
•24/02/2022, 14:33
Acórdão
•12/04/2022, 07:17
Certidão
•13/04/2022, 12:30
Certidão
•13/04/2022, 12:30