0000561-28.2017.8.14.0401

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

REGINA LUCIA SOUZA CONCEICAO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 15:25

Baixa Definitiva

27/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:58

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e REGINA LUCIA SOUZA CONCEICAO (APELANTE) e não-provido

12/04/2022, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:27

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 10:13

Documento de Migração

•22/09/2021, 10:14

Despacho

•16/11/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:29

Despacho

•24/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:27

Acórdão

•12/04/2022, 07:37