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0877125-19.2020.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 581.977,07
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
PERFIL ENGENHARIA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-33
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
OAB/PA 20622•Representa: ATIVO
YAGO FARIAS VITELLI CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO CARVALHO PEREIRA
OAB/PA 35841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2026, 19:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:13Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:13Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:22Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:22Recurso Especial não admitido
18/04/2026, 16:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 08:19Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:47Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2026, 10:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:28Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2026, 12:22Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:21Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 10:19Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/02/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:52Documentos
Decisão
•28/03/2021, 19:31
Decisão
•28/03/2021, 23:57
Decisão
•07/06/2021, 22:22
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 13:09
Sentença
•12/04/2022, 12:15
Petição
•22/04/2022, 15:51
Sentença
•22/06/2022, 11:16
Decisão
•09/02/2023, 18:14
Decisão
•09/10/2024, 19:06
Decisão
•10/10/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 09:25
Despacho
•10/03/2025, 21:04
Despacho
•10/03/2025, 22:41
Despacho
•09/07/2025, 16:21