Procedimento Comum Cível 0877125-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 581.977,07

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

PERFIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-33

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 11:34

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0877125-19.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada sob ID n. 57618102, manejados por PERFIL ENGENHARIA LTDA., com o objetivo de eliminar contradição e corrigir erro material, decorrente do indeferimento do pedido de restituição dos créditos de ISS em face da não comprovação da legitimidade para pleitear a repetição do indébito tributário. In

23/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 18:16

Documentos

Decisão

•28/03/2021, 19:31

Decisão

•28/03/2021, 23:57

Decisão

•07/06/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:09

Sentença

•12/04/2022, 12:15

Petição

•22/04/2022, 15:51

Sentença

•22/06/2022, 11:16

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