0000046-08.2013.8.14.0021

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.499,01

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE ACU ESTADO DO PARA

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ALTINEIA DA SILVA BRITO

CPF 356.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO

OAB/PA 9029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 13:23

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA ALTINEIA DA SILVA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU - CNPJ: 05.149.117/0001-55 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de carta

15/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 08:11

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 15:20

Documentos

Documento de Migração

•04/11/2021, 15:51

Documento de Migração

•04/11/2021, 15:51

Despacho

•19/11/2021, 21:00

Despacho

•18/03/2022, 10:12

Decisão

•13/04/2022, 07:54

Decisão

•25/02/2023, 20:50

Decisão

•27/02/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:40

Decisão

•18/04/2023, 14:21

Decisão

•18/04/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:38

Despacho

•17/09/2023, 15:21

Despacho

•18/09/2023, 06:09