0835617-25.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.742,37

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

M. SHOP COMERCIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0066-89

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 16:30

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: M. SHOP COMERCIAL LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA), DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835617-25.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:00

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:58

Decisão

•19/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:02

Decisão

•12/07/2022, 09:22

Decisão do 2º Grau

•08/08/2022, 08:34

Sentença

•16/08/2022, 09:01

Sentença

•17/08/2022, 08:35

Decisão

•27/10/2022, 13:30

Decisão

•08/11/2022, 10:29

Decisão

•21/03/2023, 12:05

Decisão

•14/04/2023, 08:59