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0835670-06.2022.8.14.0301
Recurso EspecialCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 22.500,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
CNPJ 61.***.***.0001-15
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:52Decorrido prazo de TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:08Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:02Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:02Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
26/11/2025, 17:15Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:32Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2025, 07:35Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/10/2025, 07:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:27Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 10:51Juntada de Petição de petição
30/08/2025, 10:51Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 19:44Documentos
Documento de Comprovação
•04/04/2022, 21:56
Decisão
•13/04/2022, 08:27
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 09:45
Decisão
•23/05/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 09:58
Decisão
•14/06/2022, 10:49
Sentença
•06/10/2022, 12:46
Sentença
•19/10/2022, 09:50
Decisão
•21/10/2022, 13:18
Decisão
•25/10/2022, 14:57
Decisão
•22/03/2023, 13:33
Decisão
•02/05/2023, 12:16
Decisão
•02/05/2023, 12:33