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0012650-15.2019.8.14.0401
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE CARDOSO RIBEIRO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
JANIO SOUZA NASCIMENTO
OAB/PA 5157•Representa: ATIVO
SAMARA PORTAL GOMES
OAB/PA 27688•Representa: ATIVO
FRANCILENE FAGUNDES COSTA
OAB/PA 29108•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/09/2023, 11:21Baixa Definitiva
04/09/2023, 11:20Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO RIBEIRO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:13Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 12:30Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:02Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 17:02Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/08/2023, 09:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 16:47Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 17:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023, 17:20Conclusos para julgamento
28/04/2023, 14:38Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 16:13Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 16:13Documentos
Documento de Migração
•14/01/2022, 11:10
Documento de Migração
•14/01/2022, 11:13
Sentença
•18/04/2022, 08:05
Decisão
•06/06/2022, 12:12
Despacho
•05/08/2022, 09:04
Despacho
•17/08/2022, 09:43
Ato Ordinatório
•06/02/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•31/03/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•31/03/2023, 16:13
Acórdão
•07/08/2023, 09:09