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0800569-80.2020.8.14.0040

Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Autor
JACIRENE PEREIRA FERNANDES
CPF 747.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

07/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/08/2024, 11:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/10/2024, 22:00