0800569-80.2020.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.302,96

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACIRENE PEREIRA FERNANDES

CPF 747.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

JACIRENE PEREIRA FERNANDES

CPF 747.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/01/2025, 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/01/2025, 14:48

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:54

Juntada de outras peças

16/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:53

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 17:23

Decisão

•29/01/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:31

Sentença

•13/04/2020, 16:42

Sentença

•15/04/2020, 16:33

Sentença

•16/04/2020, 13:12

Sentença

•16/04/2020, 13:51

Petição

•14/08/2020, 22:33

Documento de Comprovação

•15/08/2020, 12:19

Decisão

•09/10/2020, 07:22

Decisão

•17/11/2020, 17:36

Decisão

•01/03/2021, 21:45

Decisão

•11/04/2021, 09:51

Decisão

•12/04/2021, 08:58

Petição

•01/06/2021, 11:58