0847978-45.2020.8.14.0301

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.814,56

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CELIAN MONTEIRO SILVA BERNARDES

CPF 212.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB/PA 28875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de CELIAN MONTEIRO SILVA BERNARDES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CELIAN MONTEIRO SILVA BERNARDES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:41

Expedição de Acórdão.

19/04/2022, 10:41

Conhecido o recurso de CELIAN MONTEIRO SILVA BERNARDES - CPF: 212.341.672-04 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

13/04/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:19

Documentos

Sentença

•10/09/2020, 09:15

Decisão

•11/03/2021, 08:40

Acórdão

•19/04/2022, 09:22