0834787-59.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA

CNPJ 87.***.***.0001-86

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 48506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:51

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025

04/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:56

Juntada de despacho

06/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:27

Decisão

•26/05/2022, 07:47

Sentença

•21/06/2022, 10:45

Sentença

•28/06/2022, 09:56

Decisão

•27/10/2022, 08:32

Decisão

•28/10/2022, 10:34

Decisão

•21/03/2023, 12:05

Decisão

•25/05/2023, 12:20

Despacho

•28/08/2023, 18:06

Decisão

•13/11/2023, 23:59

Despacho

•18/12/2023, 22:33

Despacho

•19/12/2023, 09:09

Decisão

•06/05/2024, 12:02