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0834787-59.2022.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
EDUARDO GOMES PLASTINA
OAB/RS 48506•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2025, 13:20Baixa Definitiva
05/02/2025, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:21Decorrido prazo de ELEVATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:22Publicado Acórdão em 25/11/2024.
25/11/2024, 00:11Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2024, 18:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 11:33Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 11:33Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
21/11/2024, 09:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024, 09:04Juntada de Petição de carta
19/11/2024, 09:03Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2024, 15:56Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2024, 10:50Documentos
Decisão
•19/04/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 12:27
Decisão
•26/05/2022, 07:47
Sentença
•21/06/2022, 10:45
Sentença
•28/06/2022, 09:56
Decisão
•27/10/2022, 08:32
Decisão
•28/10/2022, 10:34
Decisão
•21/03/2023, 12:05
Decisão
•25/05/2023, 12:20
Despacho
•28/08/2023, 18:06
Decisão
•13/11/2023, 23:59
Despacho
•18/12/2023, 22:33
Despacho
•19/12/2023, 09:09
Decisão
•06/05/2024, 12:02