0000124-43.2012.8.14.0051

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CORREA BORGES

OAB/PA 13795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2025, 12:26

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de SALUSTIANO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

15/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/01/2025, 01:15

Cancelada a movimentação processual

03/01/2025, 01:15

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de SALUSTIANO RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Documentos

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•12/11/2021, 12:35

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