0851451-73.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 14.749,70

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO FARIAS FERREIRA

CPF 100.***.***-97

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:34

Processo Desarquivado

13/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO FARIAS FERREIRA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:35

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 07:50

Sentença

•04/08/2020, 17:46

Sentença

•09/10/2020, 09:52

Sentença

•11/11/2020, 10:38

Sentença

•03/07/2021, 00:50

Decisão

•30/07/2021, 13:30

Decisão

•06/08/2021, 11:08

Acórdão

•06/12/2021, 08:33

Acórdão

•05/04/2022, 11:12

Decisão

•15/06/2022, 10:01

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:44

Decisão

•30/08/2023, 07:48