0851451-73.2019.8.14.0301

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.749,70

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO FARIAS FERREIRA

CPF 100.***.***-97

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/08/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 28/07/2022

04/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO FARIAS FERREIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO FARIAS FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 20/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:32

Expedição de Decisão.

15/06/2022, 11:32

Recurso Extraordinário não admitido

15/06/2022, 10:01

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 07:50

Sentença

•04/08/2020, 17:46

Sentença

•09/10/2020, 09:52

Sentença

•11/11/2020, 10:38

Sentença

•03/07/2021, 00:50

Decisão

•30/07/2021, 13:30

Decisão

•06/08/2021, 11:08

Acórdão

•06/12/2021, 08:33

Acórdão

•05/04/2022, 11:12

Decisão

•15/06/2022, 10:01