0873415-88.2020.8.14.0301

Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

PSICOBEL LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-42

Autor

DETRAN/PA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CAMELIER MEDRADO

OAB/PA 27735•Representa: ATIVO

GABRIEL COMESANHA PINHEIRO

OAB/PA 15274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

03/05/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 22:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de PSICOBEL LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de PSICOBEL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:24

Documentos

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 23:44

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 23:44

Decisão

•04/12/2020, 09:31

Decisão

•04/12/2020, 11:14

Decisão

•28/01/2021, 14:58

Decisão

•28/01/2021, 19:18

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:56

Despacho

•23/04/2021, 22:17

Despacho

•25/06/2021, 10:56

Despacho

•30/06/2021, 13:26

Decisão

•12/04/2022, 16:59

Decisão

•20/04/2022, 09:38

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 19:05