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0873415-88.2020.8.14.0301
Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
PSICOBEL LTDA - ME
CNPJ 22.***.***.0001-42
DETRAN/PA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/09/2024, 09:06Baixa Definitiva
03/09/2024, 09:06Decorrido prazo de DETRAN/PA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:11Decorrido prazo de PSICOBEL LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 00:12Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 15:23Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 15:23Conhecido o recurso de DETRAN/PA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e PSICOBEL LTDA - ME - CNPJ: 22.931.593/0001-42 (APELANTE) e não-provido
08/07/2024, 14:55Decorrido prazo de DETRAN/PA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:10Cancelada a movimentação processual
10/05/2024, 18:07Conclusos para decisão
10/05/2024, 18:07Cancelada a movimentação processual
09/05/2024, 09:28Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 13:07Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 09:54Documentos
Documento de Comprovação
•30/11/2020, 23:44
Documento de Comprovação
•30/11/2020, 23:44
Decisão
•04/12/2020, 09:31
Decisão
•04/12/2020, 11:14
Decisão
•28/01/2021, 14:58
Decisão
•28/01/2021, 19:18
Documento de Comprovação
•12/02/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•22/02/2021, 12:54
Ato Ordinatório
•22/02/2021, 12:56
Despacho
•23/04/2021, 22:17
Despacho
•25/06/2021, 10:56
Despacho
•30/06/2021, 13:26
Decisão
•12/04/2022, 16:59
Decisão
•20/04/2022, 09:38
Documento de Comprovação
•27/04/2022, 19:05