0838227-63.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 122.438,33

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

VANIZE PAIXAO PAZ

CPF 742.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de VANIZE PAIXAO PAZ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:42

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANIZE PAIXAO PAZ REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 21 de setembro de 2023. ADRIANA DANTAS NERY SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA P PROC. 0838227-63.2022.8.14.0301

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:52

Juntada de sentença

01/09/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da Ação de Atualização de Vencimento do Piso Salarial do Magistério e Cobrança de Valores Retroativos Não Pagos, que julgou improcedente a demanda nos seguintes termos: “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, eis que não verificado o direito na pretensão da parte Autora, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento de cust

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 09:34

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 09:59

Despacho

•20/04/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•23/06/2022, 12:53

Decisão

•14/07/2022, 21:57

Sentença

•01/12/2022, 15:50

Sentença

•09/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:25

Sentença

•17/07/2023, 10:06

Sentença

•17/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:53