0838227-63.2022.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 122.438,33

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

VANIZE PAIXAO PAZ

CPF 742.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/09/2023, 11:47

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de VANIZE PAIXAO PAZ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:03

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Conhecido o recurso de VANIZE PAIXAO PAZ - CPF: 742.176.822-04 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 10:06

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 09:34

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 09:59

Despacho

•20/04/2022, 12:48

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 12:40

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 12:40

Decisão

•23/06/2022, 12:53

Decisão

•14/07/2022, 21:57

Sentença

•01/12/2022, 15:50

Sentença

•09/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:25

Sentença

•17/07/2023, 10:06

Sentença

•17/07/2023, 10:50