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0015478-37.2012.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
IPAMB
ERICK NELO PEDREIRA
PAULA BARREIROS E SILVA
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 16:10Juntada de Petição de parecer
22/04/2026, 14:11Decorrido prazo de SONIA MODESTO DE ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:32Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 16:41Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 17:55Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 17:55Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2026, 18:12Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2026, 10:38Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/03/2026, 10:32Recebidos os autos
06/03/2026, 10:32Juntada de ato ordinatório
06/03/2026, 10:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/02/2023, 15:17Baixa Definitiva
13/02/2023, 15:16Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/02/2023, 13:58Juntada de Certidão
13/02/2023, 13:57Documentos
Documento de Migração
•30/01/2019, 10:28
Decisão
•07/02/2019, 08:52
Despacho
•09/05/2019, 18:54
Despacho
•10/05/2019, 08:58
Despacho
•20/08/2019, 19:50
Despacho
•21/08/2019, 08:30
Decisão
•21/05/2020, 18:25
Decisão
•21/05/2020, 18:30
Despacho
•27/07/2020, 15:52
Despacho
•27/07/2020, 17:15
Acórdão
•22/04/2022, 09:18
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 09:38
Decisão
•14/07/2022, 18:45
Decisão
•15/07/2022, 12:45