0015478-37.2012.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SONIA MODESTO DE ALMEIDA

CPF 136.***.***-91

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 14.***.***.0001-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

03/11/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/10/2022, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00