0012044-08.2016.8.14.0040

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.575.046,23

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ 61.***.***.0397-19

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA

OAB/DF 53505•Representa: ATIVO

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479•Representa: ATIVO

CESAR ROBERTO

OAB/SP 295635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARISA LOJAS S.A. RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Honorários advocatícios devidos pela fazenda pública em razão da extinção da execução de primeiro grau sem resolução de mérito, ante ao aco Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0012044-08.2016.8.14.0040

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, nos autos da ação anulatória nº 0012044-08.2016.8.14.0040, ajuizada pelo autor MARISA LOJAS S.A. Em síntese, trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal proposta pela apelada contra o apelante, em que requereu a anulação dos autos de infração nº 032014510001460-3 e nº 032014510001461-1, e a declaraçã

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:49

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de apelação

10/12/2020, 15:54

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:31

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 19:24

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 08:13

Documento de Migração

•09/08/2019, 08:14

Documento de Comprovação

•18/09/2019, 11:20

Decisão

•02/12/2019, 12:45

Decisão

•06/12/2019, 13:21

Decisão

•01/06/2020, 15:13

Decisão

•13/08/2020, 10:41

Decisão

•18/08/2020, 16:59

Sentença

•22/10/2020, 19:24

Sentença

•22/10/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:40

Despacho

•12/01/2021, 08:49