0012044-08.2016.8.14.0040

Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.575.046,23

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ 61.***.***.0397-19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479•Representa: ATIVO

CESAR ROBERTO

OAB/SP 295635•Representa: ATIVO

CESAR ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:13

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 08:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

12/03/2024, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:55

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 08:13

Documento de Migração

•09/08/2019, 08:14

Documento de Comprovação

•18/09/2019, 11:20

Decisão

•02/12/2019, 12:45

Decisão

•06/12/2019, 13:21

Decisão

•01/06/2020, 15:13

Decisão

•13/08/2020, 10:41

Decisão

•18/08/2020, 16:59

Sentença

•22/10/2020, 19:24

Sentença

•22/10/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:39

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:40

Despacho

•12/01/2021, 08:49

Decisão

•10/02/2021, 14:49

Decisão

•11/02/2021, 08:31