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0017120-79.2011.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2019
Valor da Causa
R$ 6.081,58
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
PARA CONSULTORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
IASEP
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JULIANA NEGRAO DOS SANTOS
OAB/PA 21591•Representa: PASSIVO
ANGELA CALANDRINI FULCO
OAB/PA 28100•Representa: PASSIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/07/2022, 07:41Baixa Definitiva
14/07/2022, 07:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:15Decorrido prazo de JORGE LUIZ MAIA MONTEIRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:20Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022, 00:08Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 13:36Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 13:36Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e JORGE LUIZ MAIA MONTEIRO - CPF: 184.525.152-00 (APELADO) e provido
18/05/2022, 13:23Conclusos ao relator
18/05/2022, 05:46Juntada de Certidão
18/05/2022, 05:46Decorrido prazo de JORGE LUIZ MAIA MONTEIRO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022, 00:42Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022, 00:42Documentos
Documento de Migração
•29/01/2019, 08:59
Despacho
•13/02/2019, 13:00
Decisão
•05/12/2019, 09:21
Despacho
•22/04/2022, 20:44
Despacho
•24/04/2022, 09:59
Decisão
•18/05/2022, 13:23
Decisão
•18/05/2022, 13:36