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0801689-61.2020.8.14.0040
Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2020
Valor da Causa
R$ 22.258,86
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA CHAVES PORTO
CPF 370.***.***-91
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS
Advogados / Representantes
ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PA 13228•Representa: ATIVO
ADEMIR DONIZETI FERNANDES
OAB/PA 10107•Representa: ATIVO
MARCELO SANTOS MILECH
OAB/MG 98139•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 17:03Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 12:25Expedição de Ofício.
26/02/2026, 11:35Expedição de Certidão.
22/12/2025, 15:34Baixa Definitiva
22/12/2025, 15:34Transitado em Julgado em 05/12/2025
09/12/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 10:21Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 16:20Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 16:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2025, 16:20Conclusos para julgamento
05/09/2025, 10:26Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2025, 10:26Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 09:25Documentos
Decisão
•27/02/2020, 08:54
Decisão
•11/03/2020, 11:37
Ato Ordinatório
•23/07/2020, 18:52
Ato Ordinatório
•23/07/2020, 18:52
Decisão
•25/08/2020, 08:41
Decisão
•09/10/2020, 12:18
Decisão
•14/10/2020, 13:46
Decisão
•18/02/2021, 15:29
Sentença
•18/07/2021, 21:20
Sentença
•10/08/2021, 12:57
Sentença
•01/12/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 08:09
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 09:11
Despacho
•06/05/2022, 11:40
Acórdão
•14/09/2022, 10:37