0801689-61.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.258,86

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ANTONIA CHAVES PORTO

CPF 370.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 11:51

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIA CHAVES PORTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE)

19/12/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 12:01

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 08:54

Decisão

•11/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:52

Decisão

•25/08/2020, 08:41

Decisão

•09/10/2020, 12:18

Decisão

•14/10/2020, 13:46

Decisão

•18/02/2021, 15:29

Sentença

•18/07/2021, 21:20

Sentença

•10/08/2021, 12:57

Sentença

•01/12/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:11

Despacho

•06/05/2022, 11:40

Acórdão

•14/09/2022, 10:37