0839308-81.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.019.488,18

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDUARDO RAMOS PAMPOLHA

CPF 121.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS FILHO

OAB/PA 33251•Representa: PASSIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2025, 08:50

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2025, 15:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:36

Documentos

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 14:07

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 14:07

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 14:07

Decisão

•21/07/2021, 11:22

Decisão

•23/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:50

Despacho

•22/10/2021, 15:32

Despacho

•25/10/2021, 15:07

Decisão

•22/04/2022, 11:12

Decisão

•25/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:56

Sentença

•12/07/2022, 10:28

Sentença

•14/07/2022, 13:05