0816944-57.2017.8.14.0301

Cumprimento de sentençaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.036,15

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO QUARESMA DE LEMOS

CPF 187.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS FELIPPE DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 540•Representa: ATIVO

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591•Representa: ATIVO

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

14/01/2026, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

14/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/12/2025, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO QUARESMA DE LEMOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•27/07/2017, 09:23

Sentença

•20/03/2019, 10:38

Decisão

•10/01/2020, 08:31

Acórdão

•25/04/2022, 12:48

Petição

•16/10/2023, 10:38

Decisão

•26/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:27

Sentença

•26/01/2025, 23:44

Decisão

•29/10/2025, 14:55