0816944-57.2017.8.14.0301

Recurso Inominado CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 39.036,15

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO QUARESMA DE LEMOS

CPF 187.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS FELIPPE DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 540•Representa: ATIVO

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591•Representa: ATIVO

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO QUARESMA DE LEMOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO QUARESMA DE LEMOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:15

Expedição de Acórdão.

25/04/2022, 15:15

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e não-provido

25/04/2022, 12:48

Documentos

Decisão

•27/07/2017, 09:23

Sentença

•20/03/2019, 10:38

Decisão

•10/01/2020, 08:31

Acórdão

•25/04/2022, 12:48