0805229-72.2022.8.14.0000

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317•Representa: PASSIVO

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 22334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 12:03

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/05/2025, 16:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2025, 16:27

Juntada de Certidão

26/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:05

Juntada de outras peças

22/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/02/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:04

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:30

Documentos

Documento de Migração

•01/04/2022, 12:56

Documento de Migração

•01/04/2022, 12:56

Documento de Migração

•01/04/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:30

Decisão

•07/04/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:41

Contrarrazões

•19/04/2022, 16:56

Despacho

•25/04/2022, 17:13

Despacho

•25/04/2022, 17:24

Despacho

•07/07/2023, 09:09

Despacho

•07/07/2023, 09:34

Decisão

•31/07/2023, 10:54

Decisão

•31/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:16