0805229-72.2022.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EDIVALDO NABICA LEAO

CPF 172.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241512/2025

21/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 241512/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

14/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/02/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 11:09

Apelação

•24/02/2025, 11:09

Outras Peças

•24/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:09

Decisão

•24/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:09

Contrarrazões

•24/02/2025, 11:10

Despacho

•24/02/2025, 11:10

Despacho

•24/02/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:10

Despacho

•24/02/2025, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 11:10