0800467-26.2021.8.14.0007

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Baião

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

Autor

DELEGADO DE BAIAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE BAIAO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NADILSON CARDOSO DAS NEVES

OAB/PA 26858•Representa: PASSIVO

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB/PA 18312•Representa: PASSIVO

MADSON NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PA 21227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2025, 21:50

Baixa Definitiva

09/07/2025, 21:47

Decorrido prazo de WALDO PEREIRA DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de JULIANE LOPES MOREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:18

Publicado Ementa em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•20/07/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:11

Decisão

•20/08/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:31

Decisão

•01/09/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 08:56

Despacho

•18/10/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:47

Decisão

•01/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:17

Decisão

•03/02/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:02

Despacho

•08/04/2022, 14:34