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0005095-13.2008.8.14.0051

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2008
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
KARYNA FIALHO DOS SANTOS CASTRO
Autor
REPRESENTANTE DA SESPA EM SANTAREM - EDSON DE ARAUJO ALVES FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 0005095-13.2008.8.14.0051 DECISÃO Para fins de regularização do movimento de suspensão do feito no sistema PJE, na forma determinada na decisão monocrática de ID. N.º 5.603.395, ratifico a determinação de sobrestamento. Acautele-se o presente feito no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Repetitivas deste TJPA – NUGEPNAC. Belém (PA), data registrada no sistema. Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ABELARDO SÉRGIO BACELAR DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) RECORRIDA: KARYNA FIALHO DOS SANTOS REPRESENTANTE: WILSON LUIZ GONÇALVES LISBOA (OAB-PA 8.919) E OUTROS DESPACHO Declaro-me impedido para funcionar no presente feito (art. 144, inc. III, do CPC/2015). À Secretaria para redistribuição. Publique-se. Intimem-se. Belém (PA), data registrada no sistema. Desembargador RÔMUL PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 0005095-13.2008.814.0051 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

27/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

07/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050950520088140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Observação alterada. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00050951320088140051.

07/07/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 14:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2021, 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - processo enviado ao Tribunal de Justiça do Estado para Julgamento de recurso (Apelação), a ser encaminhado Via Malote, por intermedio do oficio nº 107/2009

17/06/2009, 16:16

EXPEDIR OFICIO - CAIXA C

16/06/2009, 16:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX E

09/06/2009, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EMPILHADOS

31/05/2009, 10:56

MIGRACAO

26/05/2009, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 12:49
Documentos
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