0005095-13.2008.8.14.0051

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA

OAB/PA 8919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2026, 09:15

Declarada incompetência

29/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

29/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2026, 15:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:04

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 14:39

Decisão

•26/04/2022, 13:07

Decisão

•02/05/2022, 12:24

Decisão

•04/05/2022, 10:57

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Decisão

•23/04/2026, 11:41

Decisão

•29/04/2026, 15:31