0801200-24.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.754,64

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA

CPF 922.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

12/03/2026, 18:28

Sentença confirmada em parte

12/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

13/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ZANDONAIDE PINHEIRO TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 09:10

Decisão

•10/03/2020, 11:17

Decisão

•10/03/2020, 11:19

Decisão

•10/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 07:58

Decisão

•09/10/2020, 08:42

Decisão

•17/11/2020, 15:48

Decisão

•21/07/2021, 13:31

Decisão

•12/11/2021, 14:37

Sentença

•26/04/2022, 14:06

Sentença

•25/08/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:29

Decisão

•28/10/2022, 11:48