0086623-51.2015.8.14.0301

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 14.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE SILVA NASSAR

OAB/PA 18299•Representa: PASSIVO

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731•Representa: PASSIVO

BEATRIZ DE SOUZA PINTO

OAB/PA 28687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 07:44

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de LENA MARCIA MERGULHAO BARBOSA AMORIM CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMARA AMERICO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA SODRE D ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:21

Conhecido o recurso de EDNA MARIA SODRE D ARAUJO - CPF: 189.942.102-53 (APELADO), LENA MARCIA MERGULHAO BARBOSA AMORIM CRUZ - CPF: 471.691.092-04 (APELADO) e MARIA DE FATIMA CAMARA AMERICO - CPF: 049.399.132-87 (APELADO) e não-provido

10/02/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:43

Documento de Migração

•09/05/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:03

Decisão

•02/06/2022, 12:18

Decisão

•20/06/2022, 14:08

Sentença

•28/09/2022, 14:35

Sentença

•29/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:28

Sentença

•23/02/2023, 12:36

Sentença

•28/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:56

Despacho

•17/07/2023, 10:16