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0827104-39.2020.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2020
Valor da Causa
R$ 5.830,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTES RODAJ LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-55
JOSE LUCIANO DA COSTA - FISCAL SEFA/PA
SEFA PARA
JOSE LUCIANO DA COSTA - FISCAL SEFA/PA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/02/2025, 13:33Baixa Definitiva
03/02/2025, 13:33Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/02/2025, 13:32Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ EIRELI em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024, 03:46Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ EIRELI em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024, 00:59Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 03:13Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:52Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:52Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:52Juntada de decisão
03/10/2024, 08:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024, 10:55Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 09:59Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2020, 07:45
Ato Ordinatório
•18/03/2020, 07:46
Despacho
•24/05/2020, 10:48
Despacho
•26/05/2020, 11:40
Decisão
•10/07/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•10/07/2020, 12:35
Decisão
•10/07/2020, 12:40
Ato Ordinatório
•10/07/2020, 12:41
Decisão
•23/03/2022, 11:44
Despacho
•28/04/2022, 09:23
Sentença
•09/01/2024, 08:37
Decisão
•11/03/2024, 11:54
Decisão
•11/03/2024, 12:20
Decisão
•21/08/2024, 10:27
Decisão
•21/08/2024, 11:08