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0827104-39.2020.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.830,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
GUILHERME PIERAZZOLI DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/10/2024, 08:29Baixa Definitiva
03/10/2024, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:39Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:09Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 00:06Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 11:08Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
21/08/2024, 10:27Cancelada a movimentação processual
20/08/2024, 14:47Conclusos para decisão
20/08/2024, 14:47Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 21:59Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 13:31Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 12:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024, 11:54Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2020, 07:45
Ato Ordinatório
•18/03/2020, 07:46
Despacho
•24/05/2020, 10:48
Despacho
•26/05/2020, 11:40
Decisão
•10/07/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•10/07/2020, 12:35
Decisão
•10/07/2020, 12:40
Ato Ordinatório
•10/07/2020, 12:41
Decisão
•23/03/2022, 11:44
Despacho
•28/04/2022, 09:23
Sentença
•09/01/2024, 08:37
Decisão
•11/03/2024, 11:54
Decisão
•11/03/2024, 12:20
Decisão
•21/08/2024, 10:27
Decisão
•21/08/2024, 11:08